Conselho DELIBERATIVO!

Terminamos a fase abaixo descrita. Montamos uma minuta, com a colaboração de todos os conselheiros, pensando no Sistema Nacional de Cultura, num conselho deliberativo e paritário e que fortaleça a institucionalização da gestão cultural. Sexta agora teremos reunião. Lá, vamos discutir uma data para uma Audiência Pública para “bater martelo”, junto com a comunidade, artistas, produtores culturais e nobres Edis!

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O conselho municipal de cultura reuniu-se hoje, dia 15 de abril, cheio de empolgação. Como conselheiro, acho que é realmente bacana registrar isso porque ontem, dia 14, houve a triste e melancólica reunião com a Presidência da Fundação Cultural de Blumenau, cujo tema foi Salão Elke Hering e outros tópicos como a ausência de políticas culturais no município. Empolgação porque estamos cada vez mais conscientes da importância de trabalhar na implementação das deliberações das conferências municipais de cultura.

A pauta foi pesada: iniciamos a produção da nova minuta para Projeto de Lei que altera o Conselho Municipal de Cultura, atribuindo-lhe outro nome (Conselho Municipal de Políticas Culturais), além de especificar novas atribuições em consonância com o atual debate (local, estadual, nacional e internacional) sobre políticas culturais, especialmente a respeito do Sistema Nacional de Cultura.

O novo desenho de conselho que começa a ser traçado incorpora anseios da classe artística organizada em torno das quatro edições de Conferencia Municipal de Cultura, como a necessidade de ser paritário, isto é, ter representação equilibrada entre poder público e sociedade civil e, também, na transformação do órgão de consultivo para o caráter deliberativo.

No que se refere ao tema paridade, busca-se reverter o desequilíbrio entre a representação da prefeitura e os indicados pelos segmentos, produtores, artistas e comunidade. Atualmente, dos 17 integrantes, seis são eleitos democraticamente na conferência de cultura pela sociedade civil, sendo os demais conselheiros indicados pelo executivo municipal sem consulta ao povo das Artes e da Cultura.

Somente um conselho com atribuições deliberativas pode coordenar um processo democrático e participativo de desenvolvimento cultural regional. O atual mecanismo legal que regula o conselho é refém das limitações de ser um órgão consultivo. A intenção, com o caráter deliberativo, é permitir a gestão compartilhada das ações culturais em prol do interesse coletivo. Os temas que estão chegando a este conselho são cada vez mais complexos e são oriundos de demandas de uma sociedade civil cada vez mais informada e articulada em rede. Com um conselho que delibera sobre estas demandas, por mais dolorosas que estas sejam para as administrações municipais, pode levar à incorporação destas demandas como políticas de Estado, passando de gestão a gestão sem descontinuidades.

A reunião de hoje não conseguiu vencer a pauta. Mas marcamos dois encontros extraordinários para a próxima sexta-feira, 23 de abril, no auditório do SESC (Rua Amadeu da Luz), indo das 09 h até as 18h. É uma atividade aberta, portanto se você quiser participar, apareça!