“O Caso do Esgotamento Sanitário de Blumenau” não é uma obra no estilo “A Privataria Tucana”. O livro de Amauri Ribeiro Junior, lançado do final do ano passado, é uma grande reportagem denunciado a corrupção no processo de privatização das telecomunicações no país. Já o livro de Naatz utiliza o caso da privatização do esgoto em Blumenau para discutir os instrumentos de participação direta da população em assuntos que envolva toda uma cidade.

“Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”

Naatz começou o debate que antecedeu o lançamento do livro na Furb citando o parágrafo único do artigo 1 da Constituição Federal de 1988. O povo pode execer o poder diretamente, sem necessariamente usar os representantes no Legislativo. Mas quais são os instrumentos para fazer isso? Plebiscitos? Referendos? Audiências públicas? Abaixo-assinados?

O que Ivan Naatz quer mostrar no livro é que no caso do esgoto de Blumenau, a população não foi consultada e as manifestações contrárias ao processo de privatização foram ignoradas. O povo não teve o poder, que ficou concentrado nas mãos de “meia dúzia”, como alguns disseram durante o debate.

Estamos há um pouco mais de quatro meses das eleições e o “O Caso do Esgotamento Sanitário de Blumenau” serve como reflexão. Quem é que realmente manda nessa cidade? Quem toma as decisões mais importantes? Você está satisfeito como as coisas acontecem por aqui?

Naatz é o autor do livro

A ausência da participação popular no processo de privatização do esgoto blumenauense, as acusações de ilegalidades que ainda precisam ser julgadas e como o poder Executivo enfiou goela abaixo da população, uma proposta polêmica de deixar um serviço essencial com a iniciativa privada. Este é o tema do livro “O Caso do Esgotamento Sanitário de Blumenau”, de autoria do advogado Ivan Naatz.

O lançamento do livro será no dia 17 de maio, às 19h30min, no auditório do Bloco T da Furb. Antes da cerimônia de lançamento, será feito um debate com professores de Direito Constitucional e do Mestrado em Desenvolvimento Regional sobre o tema.

O livro tem como base a dissertação de mestrado de Naatz, intitulada “Instrumentos Constitucionais e Infraconstitucionais do Controle do Desenvolvimento Regional e sua Importância das Ações de Governo Local”. O advogado, que foi um dos líderes do comitê contra a privatização do esgoto, utilizou a polêmica concessão como base para o estudo.

“A Constitucional iguala os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e a participação popular. A democracia no país não é apenas representativa, mas deve ocorrer por manifestações populares”, explica Naatz.

O autor do livro argumenta que, no caso da privatização do esgoto, a população não foi ouvida. “Ignoraram o comitê, não fizeram audiências públicas, foi uma ação tomada pelo Executivo, com apoio de uma meia dúzia”, afirma.

As consequências de um processo não democrático são as denúncias de irregularidades no edital, que se transformaram em ações do Ministério Públicas ainda não julgadas pela Justiça. “A legislação brasileira exige que, num caso desses, é preciso criar uma Agência Reguladora, que vai cuidar do processo de concesão. Em Blumenau, a agência foi criada após a privatização ter sido feita. Além disso, na hora de fazer o contrato, houve uma mudança em relação ao edital de concorrência, mudaram sem o acordo das outras participantes da licitação”, complementa.

A privatização do esgoto de Blumenau começou a ser feita em 200, em uma votação na Câmara no mês de outubro, logo após a reeleição de Kleinübing. O projeto precisou passar por uma modificação em 2010, e novamente foi aprovado pelo Legislativo.

Apesar de anunciarem que Blumenau terá 100% do esgoto tratado em poucos anos, o edital não prevê isso. Pelo contrário, chega a citar apenas a cobertura em áreas prioritárias em um prazo de 30 anos.  Ou seja, se a concessionária não quiser fazer em poucos anos, ela não precisa.

Caixa Econômica Federal e a Foz do Brasil assinaram nesta sexta-feira (14/10), no auditório da Superintendência Regional da Caixa no Vale do Itajaí, contrato de financiamento no valor de R$ 219 milhões. Com os recursos, que serão pagos pela concessionária em 20 anos, Blumenau conta com os investimentos necessários para atingir a universalização dos serviços de coleta e tratamento dos esgotos.

Espere aí: R$ 219 milhões de fiananciamento PÚBLICO? Dinheiro do governo FEDERAL para o esgoto de Blumenau? Mas a Prefeitura não tinha privatizado o serviço?

Se o dinheiro para fazer as obras VEM DO GOVERNO FEDERAL, por que diabos Blumenau PRIVATIZOU o serviço? O próprio Samae poderia ter feito o financiamento, assim como ocorre em Jaraguá do Sul, cidade também administrada pelo PSDEM.

Onde estão os entusiastas da privatização? Aqueles que afirmam por todos os cantos que nada do poder público presta? Cadê a turminha da imprensa que apoiou a privata do esgoto?

Assim funciona a privatização à brasileira. A telefonia fixa é outro exemplo. O Brasil possui hoje, uma empresa que é a “operadora A” em 26 unidades da federação, com boa parte das ações pertencendo ao governo. Sim, a Oi é praticamente a Telebrás.

SCHRUBBE NA DEFESA CIVIL
Com a provável saída do Major Neto da Secretaria de Defesa Civil, o nome do vereador Marcelo Schrubbe (DEM) foi ventilado na Câmara para assumir a pasta. O detalhe é que a “sugestão” foi feita por Deusdith de Souza (PP), um parlamentar da oposição.

AUDIÊNCIA PÚBLICA
O presidente da Câmara, Jovino Cardoso (DEM) solicitou uma audiência pública sobre os serviços de saneamento na cidade. A intenção é analisar o trabalho realizado pela empresa Foz do Brasil, vencedora da licitação da privatização do esgoto.

NO ESGOTO
Uma concessionária de serviços públicos tem um prazo de 48 horas para arrumar uma via após a realização de obras. É uma lei que o vereador Marco Antônio Wanrowski (PSDB) fez questão de lembrar terça-feira na tribuna. A multa é de R$ 100 mil por dia. Alô, Foz do Brasil, aquele abraço!

CEMITÉRIOS
“Não é vereador Vânio Salm, nós que conhecemos bem os cemitérios…”. A frase anterior foi dita pela vereadora Norma Dickmann (DEM) na tribuna, quando discursava sobre a situação dos cemitérios. O que significa conhecer bem? Não sei, mas dá até medo…

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em sessão realizada nesta tarde (2/2), julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público contra a Lei Municipal n. 7.528/2010, de Blumenau, que alterou e revogou dispositivos da Lei n. 7.360, de 10 de dezembro de 2008.

Tal lei foi responsável por conceder autorização ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – Samae, daquela cidade, a outorgar a concessão do serviço de esgoto sanitário de Blumenau, nos termos das Leis Federais n. 8.987/1995, 8.666/1993, e 11.445/2007.

O relator da matéria foi o desembargador Luiz Cézar Medeiros, e a decisão do Órgão Especial foi tomada por unanimidade de votos. Sobre o assunto, resta ainda o julgamento de uma ação civil pública proposta também pelo MP, contra a privatização dos serviços de esgoto sanitário, atualmente em tramitação na comarca de Blumenau (Adin n. 2010.044515-7).

O ÚlTIMO PARÁGRAFO É O MAIS IMPORTANTE. A ação civil do Ministério Público contra a PRIVATARIA não foi julgada ainda. Nesta ação, o MP acusa o Samae de cometer irregularidades no processo, como a falta de um estudo e da participação pública, além de problemas no edital.

A LEI DE 2008, APROVADA NA ÉPOCA DAS ELEIÇÕES ESTÁ LEGAL, PORÉM O PROCESSO DE PRIVATARIA CONTINUA TRAMITANDO NA JUSTIÇA!

O Portal Controversas reafirma: SOMOS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTO DE BLUMENAU!

O julgamento começou no final do ano passado, com o voto do relator caso a favor da Adin, ou seja, contra a privatização. O segundo desembargador pediu vistas no processo, adiando para este ano.

Se os outros desembargadores seguirem o voto do relator, a Prefeitura terá que começar do zero caso insista na privatização. E a Foz do Brasil terá que deixar o serviço assim que a decisão for publicada.

O Portal Controversas REAFIRMA sua posição contrária a privatização do esgoto. Entendemos que o serviço de água e esgoto devem ser públicos e geridos pela mesma autarquia. Também não consideramos correta a forma em que a Prefeitura tratou do assunto, enfiando goela abaixo do cidadão, sem discussão na sociedade.

A única audiência pública proposta pelo Samae foi uma paida, pois o PÚBLICO não teve o direito de se manifestar. Nessa época, o então presidente do Samae, Luiz Ayr Ferreira da Silva, já declarava que a Prefeitura venderia o serviço, mesmo sem saber a opinião do povo.

Vale ressaltar ainda, que a lei que permitiu a concessão foi aprovada em outubro de 2008, logo após as eleições, sem divulgação na mídia, sem discussão com a população. Para o Controversas, todo o processo foi nebuloso e não há confiança que a concessionária realmente faria as obras EM TODO O MUNICÍPIO.

A cidade de Jaraguá do Sul, adminitrada pelo Democratas, mesmo partido que governa Blumenau, possui 41% do esgoto tratado e com obras em andamento deverá chegar a 80% no final de 2012. TODO O SERVIÇO É PÚBLICO E ADMINISTRADO PELO SAMAE LOCAL.

Portanto, ignoramos o argumento que uma obra dessas só sai se for privatizada. Se a Prefeitura quer se desfazer dos bens públicos, que faça isso com setores inúteis, que só geram gastos ao Município, como o Aeroporto Quero-Quero.

No plenário, Marçal comentou uma conversa que teve com vereadores de Brusque para “informar” que a cidade vizinha, administrada por Paulo Eccel (PT), também planeja privatizar o serviço de tratamento de esgoto. “Enquanto nas administrações do PT tudo pode, nas outras nada pode”, declarou.

Muito bom o Marçal ter lembrado do assunto. A imprensa blumenauense já noticiou que a comundade do Vorstadt está puta da vida com “concessionária” que fez obras no bairro e deixou os buracos abertos nas ruas, mesmo que a responsabilidade de tapar era dela.  É bom lembrar também que o Tribunal de Justiça em Florianópolis cassou uma liminar, mas a sentença em primeira instância ainda não foi emitida.

Que bom o vereador Marçal, inimigo ferrenho do PT blumenauense, mas eleitor de Dilma Rousseff (PT), lembrou do assunto. Brusque também quer privatizar? Azar o deles! Não conhecemos o projeto de lá e por isso não vamos comentar muito, mas se fizerem algo nebuloso como aqui, merecem todas as críticas que fizemos.

Se Jaraguá do Sul, administrada pelo DEM, consegue recursos federais e terá 80% do esgoto tratado sem privataria em 2012, porque as outras cidades da região não podem?

Quem assumiu o cargo é Evandro Luiz Schüller, que no primeiro mandato de Kleinübing era diretor de obras conveniadas da Secretaria de Obras. O engenheiro foi um dos responsáveis pela retomada dos trabalhos no dique contra cheias do bairro Fortaleza, mas também foi o autor da pérola “só com uma enchente para ver se funciona”, quando perguntado sobre a eficiência da obra.

A pérola acima retrata um pouco como Schüller conversa com a imprensa. Vai direto ao ponto, sem ficar enrolando nas respostas. Vamos ver como ele irá abordar temas como o projeto de privatização do esgoto. Schüller já estava trabalhando na autarquia, não caiu de paraquedas. A mudança, inicialmente, parece boa.

Parabéns por conceder a liminar que suspendeu os contratos da PRIVATIZAÇÃO DO ESGOTO, que possuía diversas irregularidades segundo o promotor do Ministério Público, Gustavo Mereles Diaz. O Portal Controversas se posicionou contrário ao processo desde o começo, por entender que TRATAMENTO DE ESGOTO é responsabilidade do Estado e não de uma empresa privada contratada em um processo nebuloso.

Em Jaraguá do Sul, cidade administrada pelo mesmo partido que governa Blumenau, a cobertura do saneamento básico é de 41%. E o Samae de lá está investindo (recursos públicos) para aumentar para 80% até 2012. Jaraguá do Sul tem a metade da nossa população e a autarquia deles de água e esgoto possui um faturamento bem menor que a nossa.

Nada justifica a concessão do esgoto para a iniciativa privada, ainda mais quando o governo federal possui um programa nacional de saneamento básico. A torcida do Portal Controversas é para que a liminar seja mantida e decisão final derrube a concessão.

Enquanto isso, a cidade de Blumenau recebe outdoors do Samae divulgando a privatização do esgoto. Agora que o processo está quase no fim (se a Justiça não derrubar) eles querem convencer a população que a ideia foi boa? E querem fazer isso com outdoors? Isso é dinheiro público, não?