Caixa Econômica Federal e a Foz do Brasil assinaram nesta sexta-feira (14/10), no auditório da Superintendência Regional da Caixa no Vale do Itajaí, contrato de financiamento no valor de R$ 219 milhões. Com os recursos, que serão pagos pela concessionária em 20 anos, Blumenau conta com os investimentos necessários para atingir a universalização dos serviços de coleta e tratamento dos esgotos.

Espere aí: R$ 219 milhões de fiananciamento PÚBLICO? Dinheiro do governo FEDERAL para o esgoto de Blumenau? Mas a Prefeitura não tinha privatizado o serviço?

Se o dinheiro para fazer as obras VEM DO GOVERNO FEDERAL, por que diabos Blumenau PRIVATIZOU o serviço? O próprio Samae poderia ter feito o financiamento, assim como ocorre em Jaraguá do Sul, cidade também administrada pelo PSDEM.

Onde estão os entusiastas da privatização? Aqueles que afirmam por todos os cantos que nada do poder público presta? Cadê a turminha da imprensa que apoiou a privata do esgoto?

Assim funciona a privatização à brasileira. A telefonia fixa é outro exemplo. O Brasil possui hoje, uma empresa que é a “operadora A” em 26 unidades da federação, com boa parte das ações pertencendo ao governo. Sim, a Oi é praticamente a Telebrás.

SCHRUBBE NA DEFESA CIVIL
Com a provável saída do Major Neto da Secretaria de Defesa Civil, o nome do vereador Marcelo Schrubbe (DEM) foi ventilado na Câmara para assumir a pasta. O detalhe é que a “sugestão” foi feita por Deusdith de Souza (PP), um parlamentar da oposição.

AUDIÊNCIA PÚBLICA
O presidente da Câmara, Jovino Cardoso (DEM) solicitou uma audiência pública sobre os serviços de saneamento na cidade. A intenção é analisar o trabalho realizado pela empresa Foz do Brasil, vencedora da licitação da privatização do esgoto.

NO ESGOTO
Uma concessionária de serviços públicos tem um prazo de 48 horas para arrumar uma via após a realização de obras. É uma lei que o vereador Marco Antônio Wanrowski (PSDB) fez questão de lembrar terça-feira na tribuna. A multa é de R$ 100 mil por dia. Alô, Foz do Brasil, aquele abraço!

CEMITÉRIOS
“Não é vereador Vânio Salm, nós que conhecemos bem os cemitérios…”. A frase anterior foi dita pela vereadora Norma Dickmann (DEM) na tribuna, quando discursava sobre a situação dos cemitérios. O que significa conhecer bem? Não sei, mas dá até medo…

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em sessão realizada nesta tarde (2/2), julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público contra a Lei Municipal n. 7.528/2010, de Blumenau, que alterou e revogou dispositivos da Lei n. 7.360, de 10 de dezembro de 2008.

Tal lei foi responsável por conceder autorização ao Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – Samae, daquela cidade, a outorgar a concessão do serviço de esgoto sanitário de Blumenau, nos termos das Leis Federais n. 8.987/1995, 8.666/1993, e 11.445/2007.

O relator da matéria foi o desembargador Luiz Cézar Medeiros, e a decisão do Órgão Especial foi tomada por unanimidade de votos. Sobre o assunto, resta ainda o julgamento de uma ação civil pública proposta também pelo MP, contra a privatização dos serviços de esgoto sanitário, atualmente em tramitação na comarca de Blumenau (Adin n. 2010.044515-7).

O ÚlTIMO PARÁGRAFO É O MAIS IMPORTANTE. A ação civil do Ministério Público contra a PRIVATARIA não foi julgada ainda. Nesta ação, o MP acusa o Samae de cometer irregularidades no processo, como a falta de um estudo e da participação pública, além de problemas no edital.

A LEI DE 2008, APROVADA NA ÉPOCA DAS ELEIÇÕES ESTÁ LEGAL, PORÉM O PROCESSO DE PRIVATARIA CONTINUA TRAMITANDO NA JUSTIÇA!

O Portal Controversas reafirma: SOMOS CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ESGOTO DE BLUMENAU!

O julgamento começou no final do ano passado, com o voto do relator caso a favor da Adin, ou seja, contra a privatização. O segundo desembargador pediu vistas no processo, adiando para este ano.

Se os outros desembargadores seguirem o voto do relator, a Prefeitura terá que começar do zero caso insista na privatização. E a Foz do Brasil terá que deixar o serviço assim que a decisão for publicada.

O Portal Controversas REAFIRMA sua posição contrária a privatização do esgoto. Entendemos que o serviço de água e esgoto devem ser públicos e geridos pela mesma autarquia. Também não consideramos correta a forma em que a Prefeitura tratou do assunto, enfiando goela abaixo do cidadão, sem discussão na sociedade.

A única audiência pública proposta pelo Samae foi uma paida, pois o PÚBLICO não teve o direito de se manifestar. Nessa época, o então presidente do Samae, Luiz Ayr Ferreira da Silva, já declarava que a Prefeitura venderia o serviço, mesmo sem saber a opinião do povo.

Vale ressaltar ainda, que a lei que permitiu a concessão foi aprovada em outubro de 2008, logo após as eleições, sem divulgação na mídia, sem discussão com a população. Para o Controversas, todo o processo foi nebuloso e não há confiança que a concessionária realmente faria as obras EM TODO O MUNICÍPIO.

A cidade de Jaraguá do Sul, adminitrada pelo Democratas, mesmo partido que governa Blumenau, possui 41% do esgoto tratado e com obras em andamento deverá chegar a 80% no final de 2012. TODO O SERVIÇO É PÚBLICO E ADMINISTRADO PELO SAMAE LOCAL.

Portanto, ignoramos o argumento que uma obra dessas só sai se for privatizada. Se a Prefeitura quer se desfazer dos bens públicos, que faça isso com setores inúteis, que só geram gastos ao Município, como o Aeroporto Quero-Quero.

No plenário, Marçal comentou uma conversa que teve com vereadores de Brusque para “informar” que a cidade vizinha, administrada por Paulo Eccel (PT), também planeja privatizar o serviço de tratamento de esgoto. “Enquanto nas administrações do PT tudo pode, nas outras nada pode”, declarou.

Muito bom o Marçal ter lembrado do assunto. A imprensa blumenauense já noticiou que a comundade do Vorstadt está puta da vida com “concessionária” que fez obras no bairro e deixou os buracos abertos nas ruas, mesmo que a responsabilidade de tapar era dela.  É bom lembrar também que o Tribunal de Justiça em Florianópolis cassou uma liminar, mas a sentença em primeira instância ainda não foi emitida.

Que bom o vereador Marçal, inimigo ferrenho do PT blumenauense, mas eleitor de Dilma Rousseff (PT), lembrou do assunto. Brusque também quer privatizar? Azar o deles! Não conhecemos o projeto de lá e por isso não vamos comentar muito, mas se fizerem algo nebuloso como aqui, merecem todas as críticas que fizemos.

Se Jaraguá do Sul, administrada pelo DEM, consegue recursos federais e terá 80% do esgoto tratado sem privataria em 2012, porque as outras cidades da região não podem?

Quem assumiu o cargo é Evandro Luiz Schüller, que no primeiro mandato de Kleinübing era diretor de obras conveniadas da Secretaria de Obras. O engenheiro foi um dos responsáveis pela retomada dos trabalhos no dique contra cheias do bairro Fortaleza, mas também foi o autor da pérola “só com uma enchente para ver se funciona”, quando perguntado sobre a eficiência da obra.

A pérola acima retrata um pouco como Schüller conversa com a imprensa. Vai direto ao ponto, sem ficar enrolando nas respostas. Vamos ver como ele irá abordar temas como o projeto de privatização do esgoto. Schüller já estava trabalhando na autarquia, não caiu de paraquedas. A mudança, inicialmente, parece boa.

Parabéns por conceder a liminar que suspendeu os contratos da PRIVATIZAÇÃO DO ESGOTO, que possuía diversas irregularidades segundo o promotor do Ministério Público, Gustavo Mereles Diaz. O Portal Controversas se posicionou contrário ao processo desde o começo, por entender que TRATAMENTO DE ESGOTO é responsabilidade do Estado e não de uma empresa privada contratada em um processo nebuloso.

Em Jaraguá do Sul, cidade administrada pelo mesmo partido que governa Blumenau, a cobertura do saneamento básico é de 41%. E o Samae de lá está investindo (recursos públicos) para aumentar para 80% até 2012. Jaraguá do Sul tem a metade da nossa população e a autarquia deles de água e esgoto possui um faturamento bem menor que a nossa.

Nada justifica a concessão do esgoto para a iniciativa privada, ainda mais quando o governo federal possui um programa nacional de saneamento básico. A torcida do Portal Controversas é para que a liminar seja mantida e decisão final derrube a concessão.

Enquanto isso, a cidade de Blumenau recebe outdoors do Samae divulgando a privatização do esgoto. Agora que o processo está quase no fim (se a Justiça não derrubar) eles querem convencer a população que a ideia foi boa? E querem fazer isso com outdoors? Isso é dinheiro público, não?

Naatz será candidato este ano e será candidato a prefeito novamente em 2012. Sem cargo público, conseguiu o holofote na mídia com os processos contra a Prefeitura (esgoto e tarifa de ônibus) e espera uma vaga na Alesc para poder aparecer ainda mais. Assim, terá chances de concorrer de verdade em 2012, mesmo a frente de um partido de pouca expressão.

O vereador Napoleão Bernardes (PSDB) sonha em ser prefeito de Blumenau. Já declarou isso a TV Câmara e o partido vivia até então, um ótimo momento com a eleição de quatro vereadores em 2008. Alguns tucanos olham para 2012 como a grande oportunidade de eleger o prefeito. Napoleão tentará a Câmara Federal este ano, também visando a Prefeitura.

O que isso tem a ver com o esgoto? Tudo! Naatz virou o garoto propaganda do Comitê contra a Privatização e Napoleão votou a favor da proposta. Se a concessão de fato o ocorrer a cobertura do saneamento básico estiver melhor em 2012, o tucano sairá bem na foto.

Se a Justiça entender que o processo de privatização feito pelo Samae é ilegal, é ponto para o verde e dor de cabeça para o tucano. Como um professor de direito vai explicar aos eleitores que votou a favor de um projeto considerado ilegal pelo judiciário?

Obviamente que DEM e PT lançarão candidatos em 2012, mas é nesses dois políticos (Naatz e Napoleão) que devemos ficar de olho.

Até tu, Napoleão?

Todas as irregularidades praticadas pelo Samae e denunciadas pelo Ministério Público no processo de privatização do esgoto foram assinadas pelo Legislativo. Por oito votos a cinco, a Câmara aprovou o projeto de lei que legaliza os atos apontados MP. Esta nas mãos da Justiça, impedir que este absurdo vá adiante.

Eis a lista de quem votou a favor e quem foi contra:

A FAVOR

Fábio Fiedler (DEM)

Norma Dickmann (DEM)

Marcelo Schrubbe (DEM) – pré-candidato a deputado federal

Jovino Cardoso (DEM)

Antônio Veneza (DEM)

Napoleão Bernardes (PSDB) – pré-candidato a deputado federal

Helenice Luchetta (PSDB)

Roberto Tribess (PMDB)

CONTRA

Vanderlei de Oliveira (PT)

Vânio Salm (PT)

Zeca Bombeiro (PDT)

Deusdith de Souza (PP)

Braz Bom Jesus (PP)

ABSTENÇÃO

Marco Wanrowski (PSDB)

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Obs. Seria nove a quatro a votação, se o João José Marçal (PP) não tivesse pedido licença. Chama a atenção a posição do Brás, do Bom Jesus já que o Luiz Ayr também é do PP. Mostrou independência.

Obs2. O Controversas vai lembrar durante as eleições como os pré-candidatos a deputado federal votaram hoje, principalmente o vereador Napoleão Bernardes (PSDB), que sempre posou de governista-independente.

Obs3. A guerra não acabou. Está nas mãos da Justiça impedir que este projeto que faz mal a Blumenau vá adiante.